Para que os exames forenses de comparação e identificação sejam reconhecidos como cientificamente fiáveis, admissíveis e aceitáveis, devem ser realizados com métodos científicos que produzam sempre os mesmos resultados.

Os procedimentos atualmente seguidos e a sua fundamentação científica são extremamente importantes para o contributo dos vestígios materiais na formação da convicção judicial e para o papel relevante desses vestígios na decisão do tribunal.

A nível internacional, os examinadores são pressionados a efetuar identificações mais objetivas.

O Direito e a Ciência convergiram pela primeira vez, em 1997, na questão do testemunho dos peritos. Segundo um grupo de trabalho da ENFSI (Rede Europeia de Institutos de Ciências Forenses), em 31 de agosto de 2004 foram estabelecidos critérios científicos de identificação no domínio das ciências forenses.

Em 20 de setembro de 2016, o President’s Council of Advisors on Science and Technology (PCAST), grupo consultivo composto por cientistas de referência, publicou o relatório Forensic Science in Criminal Courts: Ensuring Scientific Validity of Feature-Comparison Methods (« Ciência forense nos tribunais criminais: garantir a validade científica dos métodos de comparação de características »). O relatório recomendava medidas para promover uma utilização válida e cientificamente fundamentada da ciência forense nas salas de audiência.

Idealmente, cada exame laboratorial deveria refletir a realidade: quando existe um problema, deveria detetá-lo e produzir um resultado positivo; quando tudo está normal, deveria produzir um resultado negativo. Na prática, porém, não existe um exame laboratorial perfeito nesse sentido.

Todo método laboratorial contém uma taxa de erro. O erro do método é considerado aleatório quando resulta de variação estatística e sistemático quando, por diversas razões, o próprio método não consegue determinar exatamente a grandeza medida.

Na interpretação dos resultados podem, portanto, surgir dois tipos de resultados errados:

• a) o resultado pode ser falsamente positivo; e
• b) o resultado pode ser falsamente negativo.

Para comparar análises laboratoriais e decidir qual fornece os resultados mais fiáveis, utilizam-se os termos sensibilidade (sensitivity) e especificidade (specificity).

A sensibilidade de um exame laboratorial diz respeito à capacidade de detetar corretamente os resultados realmente positivos. Assim, um exame de elevada sensibilidade produz o menor número possível de falsos negativos. A especificidade diz respeito, inversamente, à capacidade de detetar corretamente os resultados realmente negativos. Um exame de elevada especificidade produz, por conseguinte, o menor número possível de falsos positivos.

A exatidão (accuracy) de um exame laboratorial depende da combinação de elevada sensibilidade e elevada especificidade. Na prática, porém, estas duas grandezas variam frequentemente de forma inversamente proporcional.

Os exames de elevada sensibilidade podem apresentar menor especificidade e vice-versa. Consoante o caso, o perito deve escolher o equilíbrio adequado entre sensibilidade e especificidade.

Por exemplo, suponha-se que os vestígios de um caso são confrontados com o arquivo de casos por resolver. É evidente que deve ser utilizado um teste de elevada sensibilidade para detetar todas as possíveis correspondências.

Alguns vestígios serão inevitavelmente classificados de forma errada como correspondentes, mas isso não é importante nesta fase, porque o objetivo principal é não deixar escapar nenhum caso pendente.

Quando posteriormente se decidir comunicar o resultado positivo às autoridades requerentes, o controlo deve ser repetido com um segundo exame de elevada especificidade, para evitar um resultado falso positivo. Evitar que um inocente seja indevidamente prejudicado ou incomodado é tão importante como assegurar a justiça.

A estimativa quantitativa da sensibilidade e da especificidade é feita através da seguinte tabela de quatro campos:

Portanto:

• α, as identificações verdadeiramente positivas.
• β, as identificações falsamente positivas.
• γ, as identificações falsamente negativas.
• δ, as identificações verdadeiramente negativas.
• α+γ, o total das identificações positivas.
• β+δ, o total das identificações negativas.

A sensibilidade é calculada pela relação α / (α+γ) e é normalmente expressa em percentagem.

A especificidade é calculada pela relação δ / (β+δ) e é normalmente expressa em percentagem.

Para tratar estas questões, para além das identificações microscópicas tradicionais, foram desenvolvidos métodos baseados em critérios matemáticos especializados e em reconhecimento de padrões. A par do exame comparativo tradicional, incorporam uma metodologia científica com um procedimento mensurável — Quantitative Consecutive Matching Striae (QCMS), isto é, a avaliação quantitativa de estrias concordantes consecutivas (CMS). Este procedimento mensurável oferece um nível superior de segurança e demonstra perante o tribunal a fiabilidade do examinador e das suas conclusões.

Como referido, os critérios quantitativos de identificação apresentados à AFTE por Biasotti e Murdock em 1997 são os seguintes:

Para marcas de ferramenta tridimensionais, quando pelo menos:

• Dois (2) grupos diferentes, cada um constituído por pelo menos três (3) estrias concordantes consecutivas, aparecem na mesma posição relativa; ou
• Um grupo de seis (6) estrias concordantes consecutivas está presente numa marca de ferramenta em exame e corresponde a uma marca experimental. (Isto é, marcas no vestígio material e marcas experimentais produzidas pela ferramenta suspeita); e

Para marcas de ferramenta bidimensionais, quando pelo menos:

• Dois (2) grupos diferentes, cada um constituído por pelo menos cinco (5) estrias concordantes consecutivas, aparecem na mesma posição relativa; ou
• Um grupo de oito (8) estrias concordantes consecutivas está presente numa marca de ferramenta em exame e corresponde a uma marca experimental. (Isto é, marcas no vestígio material e marcas experimentais produzidas pela ferramenta suspeita).

Em conclusão, uma vez que até a aplicação destes critérios envolve subjetividade na contagem, foram realizadas investigações adicionais sobre comparação matemática automatizada.