N.º

Número

Título

N.º UE / Jornal Oficial

1

2018/1972

Diretiva (UE) 2018/1972 — Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação).

L 321, 17-12-2018, p. 36-214

2

2018/1971

Regulamento (UE) 2018/1971 — criação do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE/BEREC) e do Gabinete do ORECE/BEREC.

L 321, 17-12-2018, p. 1-35

3

2002/58/EC

Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas — Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas.

L 201, 31-07-2002, p. 37-47

4

2015/2120

Regulamento (UE) 2015/2120 — medidas relativas ao acesso à Internet aberta.

L 310, 26-11-2015, p. 1-18

5

2022/612

Regulamento (UE) 2022/612 — itinerância nas redes públicas de comunicações móveis da União.

L 115, 13-04-2022, p. 1-37

6

2024/1309

Regulamento (UE) 2024/1309 — Regulamento relativo às Infraestruturas Gigabit — medidas para reduzir o custo da implantação de redes gigabit.

L, 2024/1309, 08-05-2024

7

2014/53/EU

Diretiva 2014/53/UE — harmonização das legislações relativas à disponibilização no mercado de equipamentos de rádio.

L 153, 22-05-2014, p. 62-106

8

676/2002/EC

Decisão 676/2002/CE relativa a um quadro regulamentar para a política do espetro de radiofrequências na Comunidade Europeia — Decisão Espetro Radioelétrico.

L 108, 24-04-2002, p. 1-6

9

97/67/EC / 2008/6/EC

Diretiva 97/67/CE — regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais, conforme alterada pela Diretiva 2008/6/CE.

L 15, 21-01-1998, p. 14-25 / L 52, 27-02-2008, p. 3-20

10

2002/77/EC

Diretiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de setembro de 2002, relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações eletrónicas.

L 249, 17-09-2002, p. 21-26

11

1998/84/EC

Diretiva 1998/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional.

L 320, 28-11-1998, p. 54-57

N.º

Número

Título

N.º UE / Jornal Oficial

1

2002/21/EC

Diretiva 2002/21/CE — Diretiva-Quadro relativa ao quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas — substituída pela Diretiva 2018/1972.

L 108, 24-04-2002, p. 33-50

2

2002/19/EC

Diretiva 2002/19/CE — acesso às redes de comunicações eletrónicas e recursos conexos — substituída pela Diretiva 2018/1972.

L 108, 24-04-2002, p. 7-20

3

2002/20/EC

Diretiva 2002/20/CE — autorização de redes e serviços de comunicações eletrónicas — substituída pela Diretiva 2018/1972.

L 108, 24-04-2002, p. 21-32

4

2002/22/EC

Diretiva 2002/22/CE — serviço universal e direitos dos utilizadores — substituída pela Diretiva 2018/1972.

L 108, 24-04-2002, p. 51-77

5

2002/627/EC

Decisão 2002/627/CE da Comissão, de 29 de julho de 2002, relativa à criação do Grupo de Reguladores Europeus para as Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas.

L 200, 30-07-2002, p. 38-40

6

2887/2000/EC

Regulamento (CE) 2887/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo ao acesso desagregado ao lacete local.

L 336, 30-12-2000, p. 4-8

7

1999/5/EC

Diretiva 1999/5/CE — equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações — substituída pela Diretiva 2014/53/UE.

L 91, 07-04-1999, p. 10-28

8

2014/61/EU

Diretiva 2014/61/UE — medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito — substituída pelo Regulamento 2024/1309.

L 155, 23-05-2014, p. 1-14

9

1998/61/EC

Diretiva 1998/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 1998, que altera a Diretiva 1997/33/CE no que respeita à portabilidade dos números e à pré-seleção do operador.

L 268, 03-10-1998, p. 37-38

10

1995/62/EC

Diretiva 1995/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 1995, relativa à aplicação da oferta de rede aberta (ONP) à telefonia vocal.

L 321, 30-12-1995, p. 6-24

11

88/301/EEC

Diretiva 88/301/CEE da Comissão, de 16 de maio de 1988, relativa à concorrência nos mercados de equipamentos terminais de telecomunicações.

L 131, 27-05-1988, p. 73-77

12

87/372/EEC

Diretiva 87/372/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1987, relativa às faixas de frequências a reservar para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres públicas celulares digitais pan-europeias na Comunidade.

L 196, 17-07-1987, p. 85-86