N.º

Número

Título

Diário oficial

1

451/10/2007

Aprovação do Código de Conduta para a prestação de serviços de informação multimédia

1943/Β/1-10-2007

2

443/68/2007

Decisão EETT 443/068/09-07-2007 “Resultados do controlo de custos da Organização Helénica de Telecomunicações S.A. (OTE S.A.) para o ano de 2007, com base nos dados contabilísticos de 2005”

1422/08-8-2007

3

432/146/2007

Aprovação do Código de Conduta para a prestação e funcionamento do serviço de pré-seleção de operador

955/Β/14-06-2007

4

428/38/2007

Obrigação da OTE de dar resposta aos pedidos de migração dos serviços grossistas de acesso em banda larga para o acesso desagregado ao lacete local

-

5

427/046/2007

Alteração da Decisão EETT 420/33/02-02-2007 relativa à obrigação da OTE de dar resposta aos pedidos de migração do acesso grossista em banda larga para o acesso desagregado ao lacete local e aplicação-piloto dos procedimentos de migração (218/Β/22-2-2007)

-

6

418/016/2007

Decisão EETT 418/016/19-01-2007 “Resultados do controlo de custos da OTE S.A. para o ano de 2006, com base nos dados contabilísticos de 2004 / Tarifas provisórias para 2007”

253/27-2-2007

7

417/1/2007

Regulamento relativo ao pagamento à Comissão Helénica de Energia Atómica da taxa anual de instalação e funcionamento das estruturas de antenas

183/Β/14-2-2007

8

416/22/2007

Decisão relativa à taxa de acesso à base de dados da lista telefónica unificada da OTE

56/Β/24-1-2007

9

399/049/2006

Adiamento da aplicação das tarifas de retenção para chamadas de telefones fixos da OTE para telemóveis e para números geográficos ou não geográficos de outras redes fixas, conforme alteradas pela Decisão EETT 381/2/03-04-2006 relativa às tarifas da OTE para telefonia vocal, linhas alugadas, interligação e acesso desagregado ao lacete local (558/Β/2006)

1329/Β/14-09-2006

10

394/18/2006

Adiamento da aplicação da terceira opção do regime de pré-seleção do operador — todas as chamadas — prevista no artigo 5.º, n.º 1, da Decisão EETT 366/48/08-12-2005 relativa à alteração e codificação do Regulamento de introdução da pré-seleção do operador no mercado grego (22/Β/2006)

1023/Β/31-07-2006

11

381/1/2006

Resultados do controlo de custos da OTE S.A. para o ano de 2005, com base nos dados contabilísticos de 2003

681/Β/31-05-2006

12

381/2/2006

Decisão sobre a proposta da OTE relativa às tarifas de telefonia vocal, linhas alugadas, interligação e acesso desagregado ao lacete local

558/Β/04-05-2006

13

364/23

Decisão EETT 364/23 — Alteração das decisões: a) 207/6/2.2.2001 «Regulamento da gestão e atribuição de números do Plano Nacional de Numeração para serviços telefónicos, móveis e de comunicações pessoais» (159/Β/2001); b) 215/31/2.5.2001 «Regulamento da gestão dos códigos curtos» (644/Β/28.5.2001), alterado pela decisão 248/57/15.3.2002 (458/Β/15.4.2002); e c) 276/40/14.2.2003 «Regulamento da gestão dos números de encaminhamento» (604/Β/2003).

147/Β/08-02-2006

14

366/48/2005

Alteração e codificação num texto único do Regulamento de introdução da pré-seleção do operador no mercado grego

22/Β/17-1-2006

15

367/46/2005

Designação da OTE como prestador obrigado do serviço universal a partir de 01-01-2006

22/Β/17-01-2006

16

369/55/2005

Alteração do Regulamento relativo à gestão dos códigos curtos do Plano Nacional de Numeração para a prestação de serviços de informação de listas

-

17

353/186/2005

Alteração da Decisão EETT 268/1977 relativa à introdução de circuitos parciais (Part Circuits) no mercado grego

1293/Β/15-9-2005

18

351/75/2005

Alteração do Regulamento relativo à introdução da portabilidade dos números no mercado grego (717/Β/27-05-2005)

717/Β/27-5-2005

19

341/103/2005

Decisão sobre a proposta da OTE relativa aos programas comerciais “OTEEPICHEIRO” e “OTEEPICHEIRO PLUS”

173/Β΄/11-2-2005

20

339/32/2004

Alteração do Regulamento relativo à introdução da pré-seleção do operador no mercado grego

38/Β΄/18-1-2005

21

339/31/2004

Decisão sobre a proposta da OTE relativa às tarifas retalhistas de telefonia vocal e linhas alugadas e alteração da Decisão EETT 334/45/2004 relativa às tarifas grossistas das linhas alugadas

1973/Β΄/31-12-2004

22

337/73/2004

Decisão relativa às tarifas grossistas apresentadas pela OTE, nos termos da Decisão EETT 334/45/10-11-2004 referente aos resultados do controlo de custos da OTE para o ano de 2004, com base nos dados contabilísticos de 2002, para os serviços grossistas regulados (1730/Β/23.11.2004).

1914/Β΄/24-12-2004

23

334/45/2004

Resultados do controlo de custos da OTE S.A. para o ano de 2004, com base nos dados contabilísticos de 2002, para os serviços grossistas regulados

1730/Β΄/23-11-2004

24

308/37/2004

Seleção da solução tecnológica para a aplicação do sistema de acreditação voluntária dos prestadores de serviços de certificação de assinatura eletrónica

601/Β΄/23-4-2004

25

302/11/2003

Sistemas de antenas para microcélulas que não necessitam de licença, nos termos do artigo 1.º da Lei 2801/2000

91/Β/23-1-2004

26

303/4/2004

Decisão sobre as tarifas grossistas apresentadas pela OTE, nos termos dos artigos VI.2 e VII.2 da Decisão EETT 301/30/15-12-2003 (1925/Β/2003)

23/Β/14-01-2004

27

299/46/2003

Resultados do controlo de custos da OTE para o ano de 2003, com base nos dados contabilísticos de 2001, para os serviços regulados

1925/Β/24-12-2003

28

301/30/2003

Decisão sobre a proposta da OTE relativa à nova política tarifária para a telefonia fixa no ano de 2003

1925/Β/24-12-2003

29

300/47/2003

Conclusão do controlo de custos da OTE para o ano de 2003, com base nos dados contabilísticos de 2001 — aprovação dos resultados finais

1925/Β/24-12-2003

30

296/49/2003

Regulamento relativo à notificação de equipamentos de rádio à EETT

1881/Β/17-12-2003

31

300/21/2003

Extensão do âmbito de atividade da sociedade “EMC HELLAS S.A. – Sociedade Comercial de Certificação de Compatibilidade Eletromagnética”, designada organismo notificado nos termos do Decreto Presidencial 44/2002 — «EMC ΕΛΛΑΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΜΠΟΡΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΣΗΣ ΗΛΕΚΤΡΟΜΑΓΝΗΤΙΚΗΣ ΣΥΜΒΑΤΟΤΗΤΑΣ», designação comercial «EMC ΕΛΛΑΣ Α.Ε.» · Π.Δ. 44/2002.

-

32

295/63/2003

Regulamento relativo à designação dos organismos que avaliam a conformidade dos dispositivos seguros de criação de assinaturas e dos módulos criptográficos seguros, bem como a conformidade dos prestadores de serviços de certificação com os critérios de acreditação voluntária

1730/Β/24-11-2003

33

295/64/2003

Regulamento relativo ao controlo da conformidade dos dispositivos seguros de criação de assinaturas e dos módulos criptográficos seguros

1730/Β/24-11-2003

34

295/65/2003

Regulamento relativo à acreditação voluntária dos prestadores de serviços de certificação

1730/Β/24-11-2003

35

294/55/2003

Regulamento relativo à publicação das interfaces técnicas das redes públicas de telecomunicações, nos termos do Decreto Presidencial 44/2002

1590/Β/30-10-2003

36

284/71/2003

Designação da sociedade “EMC Hellas S.A. – Sociedade Comercial de Certificação de Compatibilidade Eletromagnética” como organismo notificado nos termos do Decreto Presidencial 44/2002 — «EMC ΕΛΛΑΣ ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΜΠΟΡΙΚΗ ΕΤΑΙΡΕΙΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΣΗΣ ΗΛΕΚΤΡΟΜΑΓΝΗΤΙΚΗΣ ΣΥΜΒΑΤΟΤΗΤΑΣ», designação comercial «EMC ΕΛΛΑΣ Α.Ε.» · Π.Δ. 44/2002.

-

37

276/39/2003

Regulamento relativo à gestão dos códigos curtos para serviços de informação de listas

604/Β/15-5-2003

38

276/40/2003

Regulamento relativo à gestão dos números de encaminhamento

604/Β/15-5-2003

39

276/41/2003

Informação dos consumidores sobre as tarifas dos serviços audiotex e SMS de valor acrescentado

595/Β/14-5-2003

40

277/64/2003

Regulamento dos procedimentos de controlo e das obrigações de publicidade relativas às tarifas dos prestadores de serviços e/ou redes de telecomunicações

514/Β/2-5-2003

41

279/32/2003

Regulamento relativo à designação de organismos como organismos notificados, nos termos do Decreto Presidencial 44/2002

441/Β/14-4-2003

42

269/73/2002

Oferta da OTE relativa ao nível predefinido de serviço para linhas alugadas

17/Β/14-01-2003

43

268/73/2002

Regulamento relativo à gestão e atribuição de nomes de domínio com terminação .gr

1617/Β/31/12/2002

44

268/77/2002

Introdução de circuitos parciais (Part Circuits) no mercado grego

1604/Β/30-12-2002

45

269/66/2002

Aprovação do anexo à Oferta de Referência de Interligação da OTE para 2002 relativo à prestação da pré-seleção do operador

1616/Β/30-12-2002

46

267/123/2002

Publicação da declaração da EETT relativa à conformidade da OTE com o sistema de cálculo de custos aprovado pela EETT para os serviços de interligação — aprovação e publicação no Diário do Governo

1531/Β/09-12-2002

47

267/100/2002

Determinação de um código curto para a obrigação de serviço universal

1508/Β/4-12-2002

48

266/92/2002

Regulamentações relativas aos códigos de quatro algarismos para seleção de operador

1440/Β/15-11-2002

49

266/96/2002

Publicação da declaração da EETT relativa à conformidade da OTE com o sistema de cálculo de custos aprovado pela EETT para os serviços de telefonia vocal

1440/Β/15-11-2002

50

265/122/2002

Determinação da utilização da série 696 do Plano Nacional de Numeração

1440/Β/15-11-2002

51

264/140/2002

Designação da OTE como prestador obrigado do serviço universal até 31-12-2003

1368/Β/24-10-2002

52

262/107/2002

Medidas especiais de proteção das estações de monitorização do Sistema Nacional de Gestão e Supervisão do Espetro de Radiofrequências contra interferências prejudiciais

1262/Β/26-9-2002

53

261/143/2002

Regulamento dos princípios de cálculo de custos e tarifação do serviço universal

1208/Β/18-9-2002

54

261/142/2002

Oferta-modelo de interligação da OTE S.A. para 2002

1199/Β/16-09-2002

55

254/72/2002

Regulamento relativo à atribuição de radiofrequências individuais a estações de radiocomunicações para uso próprio

895/Β/16-7-2002

56

255/83/2002

Determinação do conteúdo do serviço universal

874/Β/12-7-2002

57

255/84/2002

Regulamentação de matérias relativas à prestação de linhas alugadas

810/Β/28-6-2002

58

254/71/2002

Regulamento relativo à introdução da portabilidade dos números no mercado grego

791/Β/26-6-2002

59

254/70/2002

Regulamento relativo à introdução da pré-seleção do operador no mercado grego

773/Β/21-6-2002

60

253/87/2002

Tarifas do acesso totalmente desagregado e do acesso partilhado ao lacete local

720/Β/13-06-2002

61

249/115/2002

Regulamento das audiências em matéria de telecomunicações

642/Β/23-5-2002

62

248/71/2002

Regulamento relativo à prestação de serviços de certificação de assinatura eletrónica

603/Β/16-5-2002

63

251/77/2002

Designação das organizações de telecomunicações com poder de mercado significativo no mercado de prestação de linhas alugadas

527/Β/29-4-2002

64

248/64/2002

Alteração da Decisão EETT 229/26/14-09-2001 relativa à licença especial da OTE para instalação, desenvolvimento, funcionamento e exploração de redes de telecomunicações e realização de outras atividades de telecomunicações

500/Β/24-4-2002

65

248/57/2002

Alteração do Regulamento relativo à gestão dos códigos curtos do Plano Nacional de Numeração para serviços de telefonia e comunicações móveis e pessoais

458/Β/15-4-2002

66

248/68/2002

Designação das organizações de telecomunicações com poder de mercado significativo no mercado das redes e serviços públicos de telefonia móvel

382/Β/29-3-2002

67

247/63/2002

Tarifas provisórias de interligação para terminação de chamadas na rede da OTE durante 2002

319/Β/19-03-2002

68

244/124/2002

Disposições regulamentares relativas ao serviço universal

188/Β/20-2-2002

69

240/1/2001

Alteração do Decreto Presidencial 437/1995 na parte relativa à licença especial para serviços de comunicações pessoais através da rede DCS, transferida para a sociedade COSMOTE – Mobile Telecommunications S.A. (250/Α/1995) — Π.Δ. 437/1995 «Έκδοση Ειδικής Άδειας για την εγκατάσταση, ανάπτυξη, λειτουργία και εκμετάλλευση τηλεπικοινωνιακών δικτύων και την άσκηση άλλων τηλεπικοινωνιακών δραστηριοτήτων από τον ΟΤΕ Α.Ε.» (250/Α/1995) · άρθρο 15 Ν.2645/1997 · «ΚΟΣΜΟΤΕ - Κινητές Τηλεπικοινωνίες Α.Ε.».

142/Β/12-2-2002

70

239/68/2001

Alteração da Decisão Ministerial 4830 G.Y./1992 relativa à concessão de licença de funcionamento da rede celular GSM à sociedade PANAFON – Sociedade Helénica de Telecomunicações S.A. (587/Β/1992)

142/Β/12-2-2002

71

239/69/2001

Alteração da Decisão Ministerial 4829 G.Y./1992 relativa à concessão de licença de funcionamento da rede celular GSM à sociedade STET HELLAS – Telecommunications S.A. (586/Β/1992)

142/Β/12-2-2002

72

240/5/2001

Datas de início da terceira fase de introdução do Plano Nacional de Numeração

25/Β/16-1-2002

73

240/13/2001

Designação dos prestadores obrigados do serviço universal

23/Β/16-1-2002

74

238/95/2001

Oferta de Referência para o acesso desagregado ao lacete local (RUO) — Parte II: acesso partilhado ao lacete local

1781/Β/31-12-2001

75

238/96/2001

Atribuição de radiofrequências para ligações ponto-a-ponto utilizadas pelas sociedades prestadoras de serviços públicos de telecomunicações antes da emissão da Decisão Ministerial 62087/1998

1773/31-12-2001

76

236/79/2001

Regulamento das licenças para estruturas terrestres de antenas

1649/Β/11-12-2001

77

233/34/2001

Determinação do nível básico de faturação detalhada para utilizadores das redes públicas fixas de telefonia, das redes digitais com integração de serviços (ISDN) e dos serviços públicos fixos de telefonia, incluindo serviços de valor acrescentado, bem como dos prestadores obrigados

1501/Β/8-11-2001

78

229/26/2001

Alteração do Decreto Presidencial 437/1995 relativo à licença especial da OTE para instalação, desenvolvimento, funcionamento e exploração de redes de telecomunicações e realização de outras atividades de telecomunicações

1303/Β/9-10-2001

79

228/23/2001

Alteração da Decisão EETT 217/29/18-05-2001 relativa à Oferta de Referência da OTE para acesso totalmente desagregado ao lacete local (751/Β/2001)

1261/Β/28-9-2001

80

227/86/2001

Estruturas de antenas para as quais não é necessária licença nos termos do artigo 1.º da Lei 2801/2000

1226/Β/20-9-2001

81

217/29/2001

Oferta de Referência da OTE para acesso totalmente desagregado ao lacete local

751/Β/15-6-2001

82

218/36/2001

Regulamento relativo ao procedimento, condições e requisitos para celebração de acordos de roaming nacional entre organizações titulares de licenças especiais para redes públicas móveis de segunda e/ou terceira geração

735/Β/13-6-2001

83

218/38/2001

Alteração das Decisões EETT 207/2/02-02-2001 “Regulamento das licenças especiais” e 207/3/02-02-2001 “Regulamento das autorizações gerais”

689/Β/1-6-2001

84

215/31/2001

Regulamento relativo à gestão dos códigos curtos do Plano Nacional de Numeração para serviços de telefonia e comunicações móveis e pessoais

644/Β/28-5-2001

85

211/3/2001

Regulamento dos princípios de cálculo de custos e tarifação

466/Β/20-04-2001

86

210/2/2001

Regulamento relativo à atribuição de radiofrequências individuais ou faixas de radiofrequências, ao abrigo de licença especial, para prestação de serviços públicos de telecomunicações

285/Β/19-3-2001

87

207/3/2001

Regulamento das autorizações gerais

195/Β/1-3-2001

88

207/2/2001

Regulamento das licenças especiais

195/Β/1-3-2001

89

207/6/2001

Regulamento relativo à gestão e atribuição de números do Plano Nacional de Numeração para serviços de telefonia e comunicações móveis e pessoais

159/Β/16-2-2001

90

206/2/2001

Plano Nacional de Numeração para serviços de telefonia e comunicações móveis e pessoais

127/Β/8-2-2001

91

205/6/2001

Recomendação da EETT relativa ao procedimento de consulta pública para concessão de licenças especiais em condições de limitação do respetivo número

-