O que são sistemas digitais ^
Através de importantes evoluções tecnológicas, o ser humano conseguiu transferir para os sistemas digitais uma parte significativa da atividade intelectual e da inteligência humana. Neste processo, o aparecimento dos computadores teve um papel principal, contribuindo para a gestão e o tratamento quantitativo e qualitativo de grandes volumes de informação, para a configuração das linhas de produção e para a alteração do modo de prestação dos serviços. A informação tornou-se um meio estratégico, valioso e importante na era pós-industrial.
É um facto que o enorme desenvolvimento da tecnologia dos computadores, das redes eletrónicas e das telecomunicações nos conduziu a uma era de melhoria qualitativa das atividades humanas tradicionais nos domínios da comunicação, circulação de pessoas, mercadorias e capitais, prestação de serviços, transações eletrónicas, acesso à Internet etc., tanto a nível nacional como internacional.
As informações relacionadas com a utilização de sistemas digitais podem ser objeto de intervenções, como alteração, falsificação, transferência ou acesso não autorizado a dados, e podem constituir o elemento material de outras infrações, como distribuição ilegal de materiais, falsificação e fraude informática, difamação, intrusão e sabotagem de redes, disseminação de vírus etc. As formas de intervenção, também designadas crimes de alta tecnologia, não são estáticas, alterando-se permanentemente, mesmo num curto espaço de tempo. Consoante o modo de prática, dividem-se em crimes cometidos mediante utilização de computadores e crimes cometidos através da Internet ou do ciberespaço. Os crimes praticados na Internet distinguem-se em crimes contra a sociedade, contra o património e contra os direitos individuais do cidadão.
Por sistemas digitais entendem-se quer os sistemas eletrónicos digitais automatizados, reprogramáveis e de utilização geral, capazes de gerir e tratar dados com base num conjunto de instruções previamente definido denominado programa — software —, quer os sistemas que dispõem de espaço eletrónico ou magnético de registo e armazenamento e comunicam com outros sistemas para exploração da informação registada.
Áreas de aplicação ^
A área do exame de sistemas digitais, Internet e telecomunicações atua em casos que exigem a realização de:
- Exames laboratoriais de dispositivos digitais de gestão da informação e dos respetivos programas informáticos, com vista a determinar dados e informações relacionados com o processo confiado, por exemplo computadores, periféricos, telemóveis, agendas eletrónicas, bandas magnéticas de cartões de crédito etc.
- Exames especiais de rastreio do endereço do sistema eletrónico — do vestígio digital — utilizado para a prática dos atos em causa através da Internet e das telecomunicações, como bloqueio do tráfego cibernético, alteração e furto de dados, intrusão e sabotagem de redes, acesso não autorizado, disseminação de vírus, favorecimento de crimes, falsificação e fraude etc., para descobrir e relacionar o utilizador do sistema digital com esses atos.
Exames laboratoriais ^
Através da aplicação de métodos científico-técnicos internacionalmente reconhecidos, cientificamente fundamentados e admissíveis em tribunal, realizamos, sempre em conformidade com a legislação em vigor, exames laboratoriais de análise de sistemas digitais relativos a:
- Leitura, recuperação e comparação de ficheiros digitais armazenados em suportes eletrónicos ou magnéticos de computadores ou nos respetivos sistemas periféricos.
- Leitura e comparação de ficheiros digitais armazenados na memória ou nos cartões de telemóveis, aparelhos de fax e outros dispositivos eletrónicos.
- Leitura do conteúdo das bandas magnéticas de cartões de crédito e de outros cartões, bem como exame de outros suportes modernos de armazenamento digital de dados — circuitos eletrónicos ou outras formas de suporte digital.
- Exame de pirataria de programas informáticos e gravações digitais, por exemplo programas, CD, DVD etc.
- Exames de cifragem e decifragem.
- Investigação para identificar e certificar ações dos utilizadores da Internet e das telecomunicações, confirmar a distribuição de materiais ilegais ou de atos que constituem o elemento material de diferentes crimes — fraude, injúria, participação em suicídio etc. —, bem como qualquer forma de ataque digital malicioso ou intrusão em sistemas informáticos.
Avaliação – Exploração ^
Além disso, efetuamos:
- Avaliação de relatórios de exames laboratoriais de laboratórios estatais, de outros laboratórios ou de especialistas, em casos relacionados com sistemas digitais, Internet e telecomunicações.
- Exploração dos elementos que necessitem de exame adicional, mediante identificação dos pontos de interesse criminalístico para análise, documentação e apresentação complementar, bem como dos aspetos para os quais, embora exista possibilidade de exame e exploração laboratorial, não foi formulado o pedido correspondente.
Estudos – Formação ^
Além disso, realizamos:
- Elaboração de estudos e apresentação de propostas, relativos à adoção de medidas especiais de prevenção e combate e à aquisição de equipamentos e programas especializados para a segurança de redes locais e de área alargada, bem como para proteção contra crimes praticados através de sistemas digitais, correio eletrónico, Internet e telecomunicações, como ataques digitais maliciosos ou intrusões em sistemas informáticos, comunicações suspeitas em salas de conversação, programas maliciosos, cavalos de Troia, worms informáticos, cookies, phishing, spam, malware, dialers etc.
Esses estudos e propostas destinam-se principalmente a organismos como serviços e organizações estatais, empresas do setor privado ou do setor público em sentido amplo, pessoas singulares etc., e são adaptados às necessidades de cada organismo. - Elaboração de programas especiais de formação e seminários informativos, para proteção contra qualquer das formas de afetação acima referidas, adaptados às necessidades de cada organismo.
- Verificação dos programas informáticos e equipamentos de proteção existentes.
Perguntas indicativas que podem ser formuladas, consoante o caso examinado ^
- No programa utilizado, o código-fonte é original ou foi furtado ou apropriado de outro local, com violação da propriedade intelectual etc.?
- Os discos óticos apreendidos são originais ou cópias ilegais?
- Resultam dados relevantes da leitura da memória de um telemóvel, de uma agenda eletrónica etc.?
- Que dados estão contidos na banda magnética do cartão, de crédito, telefónico etc.?
- O documento digital examinado pode ser decifrado?
- Pode ser identificado um utilizador da Internet que, através dela, pratique atos ilegais, como injúria, fraude, crime económico etc.?
- A conta utilizada para distribuir materiais na Internet foi criada pelo presumível titular ou por outra pessoa, a partir de onde e por quem?
- Pode determinar-se se o e-mail investigado é real ou virtual?
